Uberlândia altera regras do ITBI: entenda como a mudança impacta quem compra imóveis

A Prefeitura de Uberlândia implementou uma alteração importante no cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), medida que promete beneficiar diretamente compradores de imóveis e tornar o processo de registro mais justo.

Neste artigo, explicamos o que muda, como se beneficiar da nova regra e a importância de uma assessoria jurídica especializada em Direito Imobiliário.

O que é o ITBI?

O ITBI é um tributo municipal obrigatório sempre que ocorre a transferência onerosa de propriedade de bens imóveis entre pessoas vivas. Ele deve ser pago antes do registro da escritura em cartório.

Anteriormente, o imposto era calculado com base no valor venal ou no valor de mercado do imóvel, o que gerava distorções e frequentemente fazia com que o comprador pagasse mais do que o justo.

Qual é a nova regra em Uberlândia?

Agora, o valor do ITBI será calculado com base no valor real da transação declarado no contrato de compra e venda. A nova regulamentação acompanha o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece o valor contratual como base de cálculo, desde que devidamente comprovado.

Isso significa que o comprador poderá economizar significativamente, caso o valor de negociação seja inferior ao valor venal utilizado anteriormente pela prefeitura.

Como comprovar o valor da transação?

Para que o contribuinte possa aplicar a nova regra, é necessário apresentar documentos que comprovem o valor declarado, como:

• Contrato de compra e venda;

• Comprovantes de pagamento (TED, transferência bancária, etc.);

• Escritura ou instrumento particular com firma reconhecida.

A Prefeitura poderá realizar diligências para confirmar a veracidade dos dados, e, caso encontre inconsistências, poderá retomar o cálculo com base no valor venal.

A importância do advogado especialista em Direito Imobiliário

Apesar da mudança ser positiva, o processo de aplicação da nova regra do ITBI exige atenção e conhecimento técnico. Contar com um advogado especializado em Direito Imobiliário é fundamental para:

• Garantir que a documentação esteja adequada às exigências legais;

• Evitar problemas com a fiscalização municipal;

• Proteger seus direitos e prevenir autuações;

• Assegurar um processo de registro imobiliário seguro e eficiente.

Conclusão

A atualização das regras do ITBI em Uberlândia representa um passo importante para tornar a tributação mais justa e transparente. No entanto, como qualquer mudança legal, exige preparo e orientação técnica.

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