A definição clara dos limites de propriedades rurais é essencial para garantir a posse pacífica e o direito de propriedade. No entanto, muitas vezes, surgem disputas entre proprietários vizinhos, especialmente em áreas que não possuem delimitações precisas, como cercas ou marcos divisórios.
Esse cenário é ainda mais comum em imóveis com matrículas antigas e sem o georreferenciamento, instrumento essencial para a correta identificação dos limites territoriais. Se você está enfrentando esse tipo de problema, pode ser o momento de considerar a Ação Demarcatória.
Neste artigo, vamos explorar como essa ação judicial funciona e como ela pode ser a solução adequada para proprietários que enfrentam resistências ou indefinições quanto aos limites de seus imóveis.
O que é a Ação Demarcatória?
A Ação Demarcatória é um procedimento judicial previsto no Código de Processo Civil brasileiro que tem o objetivo de definir, de forma precisa, os limites entre duas ou mais propriedades contíguas.
Ela é utilizada quando há incerteza quanto às divisas ou quando os proprietários vizinhos discordam sobre a localização exata de suas fronteiras.
Em casos onde as propriedades são antigas, sem cercas ou outros marcos visíveis, e as matrículas não estão atualizadas com georreferenciamento, esse tipo de ação é fundamental para garantir a correta definição de quem é o proprietário de cada porção de terra.
Quando Ingressar com uma Ação Demarcatória?
Se você adquiriu um imóvel rural e deseja cercá-lo ou realizar uma divisão física clara, mas está enfrentando resistência dos vizinhos, ou se há dúvidas sobre a extensão exata da sua propriedade, a Ação Demarcatória é o caminho ideal.
Além disso, a ação é necessária quando:
A matrícula do imóvel é antiga e não possui informações suficientes sobre os limites do terreno;
Não há acordo entre os proprietários vizinhos sobre onde as cercas ou outras demarcações devem ser instaladas;
Existe risco de invasão ou disputa de posse por conta da indefinição dos limites.
A Importância do Georreferenciamento
Um fator importante que deve ser considerado ao planejar uma Ação Demarcatória é o georreferenciamento. Este é um processo técnico que utiliza coordenadas geográficas para determinar de forma precisa os limites de uma propriedade, conforme exigido pela Lei nº 10.267/2001.
Para propriedades rurais, especialmente aquelas com grande extensão, o georreferenciamento é obrigatório, e sua ausência pode gerar insegurança jurídica quanto aos limites da área.
Recomendamos que o georreferenciamento seja realizado antes de ingressar com a Ação Demarcatória. Isso porque, com um levantamento técnico prévio, você terá uma base sólida para a ação, facilitando o trabalho do perito nomeado pelo juiz e agilizando o processo judicial.
Além disso, o georreferenciamento voluntário pode, em alguns casos, convencer os confrontantes a aceitar os limites sugeridos, evitando o prolongamento do conflito.
Por Que Não Tentar Resolver o Conflito com uma Notificação Extrajudicial?
A notificação extrajudicial pode ser útil em muitos casos de litígio, mas não se mostra eficaz quando há indefinições técnicas, como a falta de georreferenciamento.
No caso de conflitos relacionados à demarcação de terras, o problema reside justamente na falta de uma base objetiva para definir os limites. Sem uma solução técnica, uma notificação não trará os resultados desejados, já que os vizinhos podem continuar contestando a demarcação proposta.
Portanto, para garantir a segurança jurídica e evitar litígios futuros, é importante resolver o problema com o respaldo de uma decisão judicial, embasada por um levantamento técnico preciso.
Conclusão
A Ação Demarcatória é uma ferramenta fundamental para quem enfrenta disputas sobre os limites de sua propriedade. Com ela, é possível obter uma decisão judicial que defina com precisão os marcos da terra, permitindo a fixação de cercas e o exercício tranquilo do direito de propriedade.
Se você está passando por um impasse semelhante, procure um advogado especializado para orientá-lo sobre o melhor momento para ingressar com a ação e considere realizar o georreferenciamento de sua área previamente. Dessa forma, você terá maior segurança jurídica e evitará conflitos futuros.
Nosso escritório está à disposição para ajudar a esclarecer dúvidas e conduzir o processo de regularização da sua propriedade. Entre em contato e agende uma consulta!
留言